Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade se refere aos dados pessoais que o site “Advogada Criminalista em São Paulo”, de titularidade da Dra. Tácila Zampiroli, poderá obter quando seus Usuários utilizarem os serviços disponibilizados durante a navegação em seu ambiente virtual.
Nesta Política de Privacidade será descrita a forma pela qual serão coletados, tratados e armazenados dados a respeito dos Usuários, bem como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto nº 8.771/2016 e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Ao utilizar este site e/ou seus canais de contato, o Usuário declara que leu e compreendeu o conteúdo desta Política de Privacidade.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério da administração do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Coleta e tratamento de dados pessoais
Ao utilizar o site e/ou entrar em contato por meio de formulários, e-mail, WhatsApp ou outros meios disponibilizados, o Usuário poderá fornecer, de forma livre e voluntária, dados pessoais que serão tratados conforme descrito abaixo:
a) Poderão ser coletadas informações fornecidas em formulários, cadastros, mensagens, solicitações de contato e durante o uso dos serviços.
b) Eventuais dados de navegação poderão ser utilizados para possibilitar o acesso, garantir segurança, prevenir fraudes e permitir a melhoria contínua dos serviços e do desempenho do site.
c) Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, inclusive em outros países, conforme a infraestrutura utilizada para hospedagem, e-mail corporativo e demais ferramentas tecnológicas. Nessas hipóteses, serão adotadas medidas de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
d) Os dados pessoais poderão ser utilizados de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos, de controle e de melhoria dos serviços prestados.
e) Serão adotadas medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados. Entretanto, não existe medida de segurança absolutamente eficaz.
f) O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, observados os limites legais, inclusive quanto à manutenção de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet e prazos necessários para o exercício regular de direitos.
g) Esta Política de Privacidade se aplica ao site “Advogada Criminalista em São Paulo”, bem como a quaisquer páginas, mídias sociais, ferramentas, formulários, softwares ou conteúdos de titularidade da Dra. Tácila Zampiroli.
Ciência e concordância do Usuário
O uso do site e/ou dos serviços disponibilizados confirma a ciência do Usuário quanto a esta Política, incluindo os termos de tratamento de seus dados pessoais aqui previstos.
Na ausência de concordância com esta Política e seus termos, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização do site e não utilizar os canais de contato disponibilizados.
Público-alvo e menores de idade
Este ambiente é destinado preferencialmente a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais.
Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, recomenda-se que utilize o site e seus serviços somente com ciência e acompanhamento de responsável legal.
Confidencialidade das informações
É reconhecida a natureza sensível e confidencial de determinados dados e informações eventualmente fornecidos pelos Usuários, especialmente por se tratar de atuação na área de Direito Penal e Processo Penal.
Assim, fica estabelecido o compromisso de tratar tais informações com confidencialidade, sem utilizá-las ou divulgá-las indevidamente, exceto nos limites necessários para:
a) atendimento e resposta às solicitações do Usuário;
b) execução de procedimentos preliminares e eventual prestação de serviços jurídicos;
c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
d) exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou disciplinar;
e) resguardo de interesses legítimos da Dra. Tácila Zampiroli e do próprio Usuário.
Operações de tratamento de dados
O Usuário declara ciência de que a Dra. Tácila Zampiroli poderá coletar, registrar, organizar, armazenar, atualizar, extrair, utilizar, transferir, remover e excluir dados pessoais e outras informações, sempre dentro dos limites desta Política e da legislação aplicável.
Forma de processamento e canal de solicitações
Os atos descritos acima poderão ser realizados de forma manual e/ou por meio de automação, conforme os sistemas e ferramentas utilizadas.
O consentimento eventualmente fornecido pelo Usuário, quando aplicável, será válido até sua retirada e/ou até solicitação expressa.
A solicitação poderá ser enviada por escrito para o endereço eletrônico:
[email protected]
Compartilhamento com terceiros
Dentro dos limites da legislação aplicável, a Dra. Tácila Zampiroli poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário, por exemplo:
a) com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, formulários, segurança e analytics);
b) para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
c) para resguardar direitos e prevenir fraudes.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário.
Segurança e medidas de proteção
No tratamento de dados pessoais, serão adotadas medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a legislação brasileira.
O Usuário declara ciência de que, ao utilizar determinados serviços externos (como redes sociais ou plataformas de terceiros), algumas informações poderão ficar disponíveis publicamente de acordo com as regras dessas plataformas, não sendo o site responsável por políticas de privacidade de terceiros.
Uso de cookies
A Dra. Tácila Zampiroli faz uso de cookies e tecnologias similares. Ao acessar o site, o Usuário declara ciência de que cookies poderão ser utilizados nos termos desta Política.
Ressalta-se que alguns parceiros e serviços de terceiros eventualmente integrados ao site também poderão utilizar cookies, conforme suas próprias políticas.
O Usuário poderá desativar cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades.
Direitos do titular de dados (LGPD)
O Usuário tem o direito de requerer, a qualquer momento, nos termos da LGPD:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
e) portabilidade (quando aplicável);
f) informação sobre compartilhamentos;
g) revogação do consentimento (quando esta for a base legal aplicável).
O exercício desses direitos poderá ser realizado por meio do e-mail:
[email protected]
Tais direitos poderão ser limitados nos casos previstos em lei, especialmente quando houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Comunicação de incidentes
Caso o Usuário tenha ciência de que seus dados pessoais tenham sido comprometidos de modo que isso possa afetar seu acesso ou segurança, recomenda-se que comunique imediatamente a administração do site para que sejam avaliadas as providências cabíveis.
Responsabilidade do Usuário
O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e/ou serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação de direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumprimento da legislação brasileira, o Usuário poderá ser responsabilizado na forma da lei.
Uso por conta e risco
O Usuário utiliza o site por sua conta e risco, sendo responsável por perdas decorrentes de mau uso do ambiente virtual e/ou fornecimento de informações incorretas.
Cooperação com autoridades
A Dra. Tácila Zampiroli poderá cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida, sempre observando os limites da legislação e os deveres éticos aplicáveis à advocacia.
Legislação aplicável e validade das cláusulas
As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil.
Se, por qualquer razão, uma ou mais disposições desta Política forem consideradas inválidas, inexequíveis ou ilegais, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
Contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:
